VERDADEIRA REFORMA É A DA CONSCIÊNCIA

Diariamente, vivencia-se um verdadeiro bombardeio de notícias sobre reforma tributária. Degladiam-se políticos, governantes, empresários, servidores ligados aos fiscos federal, estaduais e municipais em torno de propostas que possam operar o tão sonhado milagre de aumento de receitas sem aumento de carga tributária, proporcionando a realização do bem comum e uma convivência saudável entre os entes tributantes, responsáveis pelo atendimento das demandas sociais. A discussão não é recente, arrastando-se por alguns anos, sem que se estabeleça algo próximo de um consenso.

O fato é que a desconfiança campeia entre os atores mencionados e emerge um sentimento de que tão cedo não teremos modificação no cenário.

Embora os protagonistas exerçam legitimamente os seus papéis, defendendo os interesses dos segmentos que representam, nota-se, infelizmente, o alheamento daquele que, ao nosso ver, está no olho do furacão: o cidadão comum. É seu direito exigir solução, devendo para ela também contribuir, utilizando-se dos instrumentos valiosos de que dispõe, embora muitas vezes mal utilizados: o voto e o poder de pressão.

Acontece que neste assunto, pelo aspecto técnico-científico marcante, a sua participação torna-se mais difícil, agudizada pela forma ardilosa com que a questão é conduzida por uma grande parcela dos que com ela se envolvem. Desconhece grande parte da população a relevância do seu papel na geração dos recursos avidamente disputados pelos governantes. Inconscientes da sua condição de financiadores de fato do Estado, arcando com o pagamento de todos os tributos, mantém-se o povo afastado do processo, mal informado sobre as propostas e, no íntimo, desconfiado de que suportará o ônus da aprovação de qualquer das soluções que estão sendo apresentadas, o que, inexoravelmente, ocorrerá.

A nossa pretensão, em rápida abordagem, não é apontar qual das propostas promoverá a redenção do país em matéria da esperada progressividade do sistema tributário, da justa repartição de competências e distribuição de receitas, com o conseqüente e necessário redimensionamento dos encargos pelos governos federal, estaduais e municipais. Faltar-nos-ia, com toda a certeza, conhecimento técnico sobre o assunto e visão política para compor os vários interesses em jogo, o que não se configura em nenhum demérito, visto que, até o momento, os especialistas em matéria tributária e política também não obtiveram êxito. E, reconheçamos, tempo e remuneração muitos tiveram, e mais uma vez bancados pelos tributos que nós todos pagamos, uns mais outros menos, uma vez que indevidamente considerada, como é notório, a capacidade contributiva, sacrificando-se sempre as classes assalariadas.

O que se quer é a maior das reformas tributárias, a que sempre se diz querer fazer-se, mas que nunca é implementada. A do esclarecimento do mais simples dos cidadãos, que paga no quilo de arroz e do feijão, que quando pode compra, o mesmo imposto que o seu compatriota mais aquinhoado. A do basta à tributação excessiva do salário da já exaurida classe média, com proteção descabida do patrimônio e da verdadeira renda. A que implique numa correta aplicação das receitas, desviadas e, porque não dizer, furtadas às escâncaras, produzindo cenas tragicômicas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em tentativas infrutíferas de recuperação e penalização dos malfeitores. Enquanto isso, a educação, a saúde, a segurança dos cidadãos, com certeza, vão muito mal, fazendo definhar a qualidade de vida do brasileiro.

Qual de nós, pais que somos, teve notícia do seu filho estar, na escola, aprendendo sobre a função social do imposto? Onde estão as campanhas de conscientização sobre o mecanismo da tributação, sobre a necessidade da exigência da nota fiscal, do acompanhamento da aplicação séria dos recursos, da qualidade dos serviços prestados à população, da avaliação da conduta ética e patriótica do político, do administrador público, do servidor público e do próprio particular?

De nada valerá qualquer reforma tributária se não se fizer acompanhar de um processo educacional que eleja, de fato e de direito, o pagamento do tributo como ato de cidadania e a sonegação e os desvios de recursos como atos criminosos e lesivos à pátria, merecendo de todos integral reprovação e incansável combate da sociedade organizada, em especial dos segmentos institucionalmente responsáveis por este mister.

Como no cinema, urge reservar ao pacato e correto cidadão brasileiro, o verdadeiro "mocinho", um final feliz. Esforcemo-nos, pois, para dar a esse espetáculo que estamos a assistir um desfecho que o aproxime da nossa realidade e das nossas reais necessidades, propiciando a entrada em cena do mais importante ator, o povo, origem e destino dos recursos públicos, esfomeado e merecedor de justiça social e exercício pleno da cidadania.

Assim seja!

Wagner Pinto Domingos

Fiscal de Tributos Estaduais